do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1936.
Rio de Janeiro (RJ). (CPDOC/ GC 1936.03.24/2)
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Os
chamados patrimônios históricos e artísticos têm nas modernas
sociedades a função de representar simbolicamente a identidade e a
memória da nação. O pertencimento a uma comunidade nacional é produzido
com a idéia de propriedade (daí a palavra "patrimônio") sobre um
conjunto de bens: relíquias, monumentos, cidades históricas entre
outros.
No
Brasil, o reconhecimento da necessidade de proteger o patrimônio
histórico e artístico já havia sido apontada nos anos 20, época em que
se registraram iniciativas locais e estaduais. Em 1936, Mário de Andrade
foi solicitado a preparar um para a criação de uma instituição nacional
de proteção do patrimônio. Foi esse o documento que foi usado nas
discussões preliminares sobre a estrutura e os objetivos do SPHAN,
criado afinal por decreto presidencial assinado em 30 de novembro de
1937.
O
decreto de criação do SPHAN definia o patrimônio histórico e artístico
nacional como "o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e
cuja conservação seja do interesse público quer por sua vinculação a
fatos memoráveis da História do Brasil, quer por seu excepcional valor
arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico". Eram também
classificados como patrimônio "monumentos naturais, bem como sítios e
paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que
tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana".
O
SPHAN estava subordinado ao Ministério da Educação, e foi o ministro
Capanema quem convidou Rodrigo Melo Franco de Andrade para dirigir a
instituição recém-fundada. De 1937 até 1969, quando morreu, Rodrigo Melo
Franco de Andrade manteve seu cargo de diretor do Patrimônio. A
instituição veio a ser posteriormente Departamento, Instituto,
Secretaria e, de novo, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN), como se chama atualmente.
O
projeto original de Mário de Andrade recebeu modificações
significativas trazidas pela orientação de Rodrigo Melo Franco de
Andrade ao longo dos 30 anos em que esteve à frente do SPHAN. Durante
esse período o SPHAN norteou sua política pelas noções de "tradição" e
de "civilização", dando especial ênfase à relação com o passado. Os bens
culturais classificados como patrimônio deveriam fazer a mediação entre
os heróis nacionais, os personagens históricos, os brasileiros de ontem
e os de hoje. Essa apropriação do passado era concebida como um
instrumento para educar a população a respeito da unidade e permanência
da nação.
Ao
longo das décadas em que Rodrigo Melo Franco de Andrade e seu grupo
estiveram à frente do SPHAN, os tombamentos incidiram majoritariamente
sobre a arte e a arquitetura barrocas concentradas em Minas Gerais,
principalmente nos monumentos religiosos católicos.
In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/educacao-cultura-e-propaganda-parte_2102.html
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