Trabalhadores homenageiam Vargas na Esplanada do Castelo, 1940.
Rio de Janeiro (RJ). (CPDOC/ CDA Vargas)
A
instauração do Estado Novo permitiu a Vargas levar adiante e
sistematizar, à sua maneira, a política social iniciada no começo da
década de 1930. Retiraram-se de cena as forças político-sociais que nos
anos que antecederam o golpe de 1937 lutavam no Congresso e nos
sindicatos contra a tutela do Ministério do Trabalho e seu projeto de
unidade sindical. Novas leis foram editadas, com o objetivo de
consolidar no país uma estrutura sindical baseada no corporativismo.
Fortaleceu-se enfim o Ministério do Trabalho, que, com o decorrer do
tempo, se transformou em um órgão político estratégico para a construção
da imagem de Vargas como o "pai dos pobres", amigo e protetor dos
trabalhadores.
A
Constituição de 1937 fixou as diretrizes da política social e
trabalhista que seria implementada no Estado Novo. Foram confirmados
direitos trabalhistas já fixados na Constituição de 1934, como salário
mínimo, férias anuais e descanso semanal, e foi também mantida a Justiça
do Trabalho, encarregada de dirimir conflitos entre empregados e
empregadores. Mas houve uma alteração importante: o princípio da unidade
sindical foi restabelecido, e apenas os sindicados legalizados poderiam
defender os direitos da categoria que representavam perante o Estado. A
greve e o lock-out foram proibidos, pois passaram a ser considerados
recursos "anti-sociais, nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis
com os superiores interesses da produção nacional".
O
salário mínimo foi regulamentado em abril de 1938, devendo corresponder
às necessidades básicas de um trabalhador. Já a nova organização
sindical foi definida em detalhes pelo Decreto nº 1.402, de julho de
1939. Foi dada uma feição ainda mais centralizada à estrutura sindical,
uma vez que se eliminaram as centrais que reuniam diferentes categorias
profissionais por município ou região em favor de uma organização de
caráter vertical, em que os sindicatos de cada categoria convergiam para
as federações estaduais e confederações nacionais. Ao mesmo tempo, o
governo tratou de dar garantias de sobrevivência aos sindicatos através
da instituição de uma contribuição sindical compulsória - o imposto
sindical, criado em 1940, correspondente a um dia de salário, pago ao
sindicato por trabalhadores sindicalizados ou não. A medida possibilitou
a constituição e a manutenção de sindicatos de "fachada", que passavam a
não depender mais da contribuição voluntária dos associados. O governo
se utilizou de muitos desses sindicatos e de seus dirigentes, os
chamados pelego, para fortalecer sua base sindical. Outra regulamentação
importante feita durante o Estado Novo foi a da Justiça do Trabalho,
finalmente inaugurada em 1º de maio de 1941, na gestão do ministro
Valdemar Falcão.
O
novo formato da legislação social brasileira acabaria por ser ordenado e
sistematizado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada em
junho de 1943. A CLT iria reger por muito tempo as relações de trabalho
no país.
Com
a entrada do Brasil na guerra ao lado dos Aliados, o governo do Estado
Novo começou a sofrer importantes remanejamentos internos. Procurou-se
elaborar uma estratégia para preparar o fim da ditadura, mantendo porém a
força e o prestígio do presidente da República. A partir daquele
momento, a política social de Vargas ganhou maior intensidade e
visibilidade.
O
grande articulador desse projeto de popularização da figura de Vargas
foi o advogado paulista Alexandre Marcondes Filho, que havia sido
nomeado ministro do Trabalho em dezembro de 1941. Para estreitar as
relações entre o Estado e as classes trabalhadoras, Marcondes Filho
tratou de intensificar a sindicalização e, ao mesmo tempo, de utilizar
instrumentos de comunicação de massa como o rádio. Foi nesse contexto
que ganhou maior dimensão o programa radiofônico oficial "Hora do
Brasil".
As
grandes comemorações promovidas pelo governo também passaram a ganhar
maior relevo. As festas mais importantes eram as do dia do Trabalho (1º
de maio) e do aniversário do Estado Novo (10 de novembro).
Comemoravam-se ainda o aniversário do presidente da República (19 de
abril), o dia da Independência Nacional (7 de setembro), o Natal e o
final de ano. Na comemoração do dia do Trabalho, multidões ocupavam o
estádio de futebol do Vasco da Gama, no Rio de Janeiro, para ouvir a
palavra do presidente da República. Naquele momento, o líder dirigia-se
diretamente ao povo trabalhador para enunciar alguma nova medida de
alcance social.
Todas
essas iniciativas implementadas pelo governo do Estado Novo e
coordenadas por Marcondes Filho serviram também de base para a
constituição da chamada ideologia do trabalhismo, um conjunto de
proposições políticas que iria fundamentar a criação do Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB).
Fonte: CPDOC/FGV
In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/direitos-sociais-e-trabalhistas-parte.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário