1.
O
que é um Ato Institucional, como era utilizado e por quê?
Os Atos Institucionais foram decretos emitidos
durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil - entre 1964 a 1969
foram decretados 17 AI’s.
Eles eram validados sem que para isso houvesse a aprovação de um órgão
legislativo ou a consulta popular. Ou seja, o presidente determinava a
validação de uma lei que não era discutida por deputados e senadores que
pudessem vetá-la ou reformá-la. O governo divulgou que seu objetivo era
combater a "corrupção e a subversão". De forma geral, os AI’s serviram como mecanismos
de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo
para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais; eram um mecanismo
para manter na legalidade o domínio dos militares.
2.
O
que estava acontecendo no Brasil que levou ao decreto do AI-5?
(Buscar dados sobre a situação política e social que antecedeu o AI-5).
O ano de 1968 é lembrado até hoje pelo intenso envolvimento da sociedade civil nas
manifestações contrárias à ditadura. No início deste ano, os estudantes da
UNE reivindicavam contra a privatização do ensino superior e o fim da
repressão, principalmente após a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto. Em
setembro, o deputado Márcio Moreira
Alves provocou os militares na Câmara, questionando seu caráter abusivo e
amplamente autoritário. “Quando
não será o Exército um valhacouto de torturadores?”, disse ele,
enfatizando o fim das celebrações da Independência do Brasil em 7 de setembro. Costa
e Silva ordenou que o deputado fosse processado, mas a Câmara não acatou sua
decisão. Sentindo-se insultado, o chefe do Gabinete Militar Jayme Portella
exigiu que medidas mais radicais fossem tomadas pelo governo. No fatídico dia
13 de dezembro, o Conselho de Segurança, formado por 24 membros, se reuniu para
votar o texto do Ato Institucional, redigido pelo Ministro da Justiça Luis
Antônio da Gama e Silva. De todos os membros presentes, somente o
vice-presidente Pedro Aleixo votou contra a proposta. O Ato Institucional nº 5,
ou AI-5,
é conhecido por ser o mais cruel dos Atos Institucionais decretados pelo Regime
Militar (1964-1985). Assinado pelo presidente Arthur Costa e Silva, em 13 de
dezembro de 1968, o ato se sobrepôs aos dispositivos da Constituição de 1967 e
deu poderes supremos ao chefe do Executivo.
3.
Relacione
os Ais e a doutrina de Segurança Nacional.
Os
AI’s foram medidas adotadas durante a ditadura militar para exercer maior
controle sobre a sociedade e centralizar as decisões políticas. A DSN, que
defendia existência de uma guerra entre a Europa Ocidental (capitalista) e o
Leste Europeu (socialista) e a necessidade de luta contra o chamado “inimigo
interno” em defesa da segurança nacional, era a base ideológica do regime
implantado no Brasil em 1964. Ela justificava, assim, a criação dos AI’s, na
medida em que as ações repressoras contra as pessoas consideradas perigosas à
ordem social.
4.
Pesquise
sobre AI-5 e os direitos políticos.
O AI-5 incluía a proibição de manifestações de
natureza política, além de vetar o "habeas corpus" para crimes contra
a segurança nacional (ou seja, crimes políticos), concedia ao Presidente da
Republica enormes poderes, tais como: fechar o Congresso Nacional; demitir,
remover ou aposentar quaisquer funcionários; cassar mandatos parlamentares;
suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa; decretar
estado de sítio; julgamento de crimes políticos por tribunais militares, etc.
5.
Buscar
informações (livro didático, internet) sobre os órgãos de censura do governo, a
censura à imprensa, a censura no meio artístico no período.
Durante
a Ditadura Militar no Brasil, foram criados vários órgãos que visavam identificar
e perseguir indivíduos considerados subversivos. Em nome da “segurança
nacional”, órgãos como o Serviço Nacional de Informações (SNI), o Departamento
de Operações Internas (DOI) e o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI)
tinham a função de controlar as informações que circulavam no país e de
desarticular as organizações subversivas, além de localizar e prender seus
militantes.
A
censura foi instaurada oficialmente em 1970, através do decreto-lei nº 1077. A
partir dele, ficava proibida a divulgação de obras que contivessem conteúdos
considerados subversivos e que colocassem em risco a segurança nacional. Em
1967 foi criada a Lei de Imprensa, mas, ao longo dos anos, a censura atingiu
todos os meios de comunicação. Redações de jornal, bancas de revistas,
livrarias e editoras foram fechadas e muitas vezes se tornaram alvo de
violentos ataques dos militares.
O AI-5 foi responsável pelo endurecimento da
censura do Regime Militar, estendendo a fiscalização prévia aos artigos e
reportagens da imprensa, às letras de música, às peças teatrais e às cenas de
filmes.
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